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Port. PFE/INSS 129/15 - Port. - Portaria Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social - PFE/INSS nº 129 de 06.08.2015

D.O.U.: 21.08.2015

(Revoga a Portaria nº 108/2014, que delega competência à Subprocuradora-Chefe para aprovar as manifestações oriundas da Divisão de Ações Prioritárias, nos termos do art. 38 do Regimento Interno do INSS.)


 
Ementa Oficial: Revoga a Portaria nº 108/PFE/INSS, de 09 de julho de 2014.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PFE/INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 108/PFE/INSS, de 09 de julho de 2014, publicada no DOU nº 131, de 11 de julho de 2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO ANTÔNIO ( continua ... )

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