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Com. SRE - AL 12/15 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 12 de 19.08.2015

DOE-AL: 20.08.2015

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2015.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 15, de 14 de agosto de 2015, publicado no DOU em 17 de agosto de 2015 e republicado no DOU em 18 de agosto de 2015, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de agosto de 2015, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL

(Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I - GASOLINA (R$/litro): 3,3700;

II - DIESEL S10 (R$/litro): 2,9100;

III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 2,7930;

IV - GLP (R$/kg): 3,3253;

V - QAV (R$/litro): 1,8320;

VI - AEHC (R$/litro): 2,5950;

VII - GNV (R$/m³): 2,0880.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 19 de agosto de 2015.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

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