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Res. PRESIDENTE INSS 494/15 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 494 de 19.08.2015

D.O.U.: 20.08.2015

Dispõe sobre alteração de tipologia de Agências da Previdência Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a tipologia das Unidades abaixo descritas, ambas vinculadas à Gerência-Executiva Goiânia, Estado de Goiás:

I - Agência da Previdência Social Morrinhos - APSMOR, código 08.001.12.0, de Tipo C para D; e

II - Agência da Previdência Social Senador Canedo - APSSEC, código 08.001.25.0, de Tipo D para C.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor trinta dias após sua publicação.

ELISETE BERCHIOL DA SILVA ( continua ... )

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