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Mens. 314/15 - Mens. - Mensagem nº 314 de 18.08.2015

D.O.U.: 18.08.2015

Obs.: Ed. Extra

(Encaminha ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 688/2014, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei nº 10.848/2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei nº 12.783/2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica e a Lei nº 9.478/1997, que institui o Conselho Nacional de Política Energética.)


Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 688, de 18 de agosto de ( continua ... )

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