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IN SRE - GO 35/15 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 35 de 11.08.2015

DOE-GO: 18.08.2015

Obs.: Ret. DOE de 28.08.2015

Altera o Anx. I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que específica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte,

Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "LEITE E DERIVADOS" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

Gabinete do Superintendente da Receita, em Goiânia, aos 11 dias do mês de agosto de 2015.

ADONÍDIO NETO VIEIRA JÚNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGODESCRIÇÃO DO PRODUTOUNDPREÇO EM R$ OP.INTERNA( continua ... )

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