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Port. SECEX 60/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 60 de 14.08.2015

D.O.U.: 17.08.2015

Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero do direito antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 79, de 12 de agosto de 2015.


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, tendo em consideração a Resolução CAMEX nº 79, de 12 de agosto de 2015,

Resolve:

Art. 1º O inciso VI no Anexo IV da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, passará a vigorar com a seguinte redação:

"VI - REDUÇÃO A ZERO DO DIREITO ANTIDUMPING APLICADO PELA RESOLUÇÃO CAMEX Nº 49, DE 16 DE JULHO DE 2013 - A distribuição do montante sujeito a redução a zero do direito antidumping a que se refere a Resolução CAMEX nº 79, de 12 de agosto de 2015, dar-se-á conforme as regras abaixo estabelecidas:

CÓDIGO NCMDESCRIÇÃOQUANTIDADE TOTALORIGEMQUANTIDADE POR ORIGEMVIGÊNCIA
7225.19.00Laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados11.250 toneladasChina6.095 toneladas16/08/2015 a 13/11/2015
7226.19.00Coreia do Sul720 toneladas
Taipé Chinês4.435 ( continua ... )

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