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Port. MME 382/15 - Port. - Portaria Ministro de Estado, de Minas e Energia - MME nº 382 de 12.08.2015

D.O.U.: 14.08.2015

(Estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", de 2016, de acordo com as diretrizes definidas nas Portarias MME nº 29/2011, nº 514/2011, na presente Portaria e com outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.)


O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48000.001129/2015-56,

Resolve:

Art. 1º A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL deverá promover, direta ou indiretamente, Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", de 2016, de acordo com as diretrizes definidas nas Portarias MME nº 29, de 28 de janeiro de 2011, nº 514, de 2 de setembro de 2011, na presente Portaria e com outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.

Parágrafo único. O Leilão de que trata o caput deverá ser realizado em 31 de março de 2016.

 
A redação deste parágrafo foi dada pela Portaria nº 542 de 17.12.2015.

Redação anterior dada pela Portaria nº 460 de 08.10.2015: "Parágrafo único. O Leilão de que trata o caput deverá ser realizado em 5 de fevereiro de 2016."
Readção anterior: "Parágrafo único. O Leilão de que trata o caput deverá ser realizado em 29 de janeiro de 2016."

( continua ... )

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