IN SAT - BA 30/15 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 30 de 13.08.2015

DOE-BA: 14.08.2015

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, inciso VI, do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

Instrução

1 - Ficam incluídos os produtos a seguir especificados no item "1.7 MINERAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR R$ Granito Branco Itaúnas Tipo "A" m3 1.650,00 Granito Branco Itaúnas Tipo "B" m3 1.200,00 Granito Branco Itaúnas Tipo "C" m3 700,00

2 - Para os efeitos desta Instrução, considera-se Granito Branco Itaúnas:

a) Tipo "A", o bloco de granito de primeira qualidade que não apresenta defeitos aparentes, naturais ou de extração;

b) Tipo "B", o bloco de granito de segunda qualidade, que apresenta defeitos naturais ou de extração; e

c) Tipo "C": o bloco de granito de terceira qualidade, aquele que apresenta muitos defeitos e que somente podem ser aproveitados para recortes.

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua ( continua ... )

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