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Port. CAT 91/15 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 91 de 12.08.2015

DOE-SP: 13.08.2015

Altera a Portaria CAT-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte

Portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com os seguintes valores em reais, a coluna "Devassa Bem Loura" das tabelas do item 3. "MARCAS BRASIL KIRIN" do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:

"

Descrição/Tipo de produtoDevassa Bem Loura
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml.
de 361 a 660 ml4,07
de 661 a 1000ml( continua ... )

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