Port. CAT 91/15 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 91 de 12.08.2015
DOE-SP: 13.08.2015
Altera a Portaria CAT-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte
Portaria:
Art. 1º Passa a vigorar, com os seguintes valores em reais, a coluna "Devassa Bem Loura" das tabelas do item 3. "MARCAS BRASIL KIRIN" do artigo 1º da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:
"
Descrição/Tipo de produto Devassa Bem Loura Garrafa de vidro retornável até 360 ml . de 361 a 660 ml 4,07 de 661 a 1000ml ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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