Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 91 de 12.08.2015 (Altera a Portaria CAT-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de

Port. CAT 91/15 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - CAT n� 91 de 12.08.2015

DOE-SP: 13.08.2015
Altera a Portaria CAT-143, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de c�lculo da substitui��o tribut�ria de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Funda��o Instituto de Pesquisas Econ�micas - FIPE e pela Funda��o de Ci�ncia, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

O COORDENADOR DA ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na reda��o dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, expede a seguinte
Portaria:
Art. 1� Passa a vigorar, com os seguintes valores em reais, a coluna "Devassa Bem Loura" das tabelas do item 3. "MARCAS BRASIL KIRIN" do artigo 1� da Portaria CAT 143/14, de 30-12-2014:
"

Descri��o/Tipo de produto Devassa Bem Loura
Garrafa de vidro retorn�vel
at� 360 ml .
de 361 a 660 ml 4,07
de 661 a 1000ml ( continua ... )

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