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Port. DNIT 1.078/15 - Port. - Portaria Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte nº 1.078 de 11.08.2015

D.O.U.: 12.08.2015

(Dispõe sobre o cálculo dos custos de referência dos produtos asfálticos, em função do binômio "aquisição + transporte", e revoga a Instrução de Serviço/DG nº 2/2011 e a Portaria/DG nº 349/2010, que ora tratavam do assunto.)


O DIRETOR-GERAL INTERINO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 24, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10 de julho de 2015, publicado no D.O.U. de 13/07/2015, o art. 124, incisos IV e V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 10, de 31 de janeiro de 2007, do Conselho de Administração, publicada no D.O.U. de 26/02/2007, e Resolução nº 20, de 13/04/2015, do Conselho de Administração, publicada no D.O.U. de 29/04/2015, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.009151/2015-27, e

Considerando que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP constitui o órgão responsável pela implementação da política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na proteção dos interesses do consumidor quanto ao preço, à qualidade e à oferta dos produtos, conforme preconizado na Lei nº 9.478/1997;

CONSIDERANDO que a ANP acompanha, desde 2008, os preços de distribuição dos seguintes produtos asfálticos:

Cimento Asfáltico de Petróleo - CAP 30/45

Cimento Asfáltico de Petróleo - CAP 50/70

Cimento Asfáltico de Petróleo - CAP 85/100

Asfalto Diluído de Petróleo - CR 70

Asfalto Diluído de Petróleo - CR 250

Asfalto Diluído de Petróleo - CM 30

Asfalto Diluído de Petróleo - CM 70

Emulsão Asfáltica - RR 1C

Emulsão Asfáltica - RR 2C

Emulsão Asfáltica - RM 1C

Emulsão Asfáltica - RM 2C

Emulsão Asfáltica - RL 1C

Emulsão para Lama Asfáltica - LA-E

CAP Modificado por Polímero - SBS 50/65

CAP Modificado por Polímero - SBS 55/75

CAP Modificado por Polímero - SBS 60/85

CAP Modificado por Polímero - SBS 65/90

Asfalto Borracha - AB 8

Asfalto Borracha - AB 22

Emulsão Asfáltica Catiônica Modificada por Polímero ( continua ... )

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