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Port. SRRF/2ª RF 560/15 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal - SRRF/2ª RF nº 560 de 11.08.2015

D.O.U.: 12.08.2015

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho-RO.


O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 300, 301 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicado no DOU de 17 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 e no artigo 3º da Portaria RFB nº 10.926, de 29 de agosto de 2007,

Resolve:

Art. 1º Determinar que o funcionamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho-RO, inclusive o Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, seja realizado no período das 14:00 às 18:00 horas, no dia 18 de agosto de 2015.

Art. 2º Ao final desse período, o funcionamento da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho-RO voltará ao seu horário normal, de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, bem como o CAC deve voltar ao seu horário de atendimento normal de 07:00 às 19:00.

EDUARDO BADARÓ ( continua ... )

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