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Dec. 7.580/11 - Dec. - Decreto nº 7.580 de 11.10.2011

D.O.U.: 13.10.2011

Altera o Decreto nº 5.353, de 24 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a competência, composição, funcionamento e estruturação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial - CNDI.


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004,

Decreta:

Art. 1º O Decreto no 5.353, de 24 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 3º O CNDI será composto por dezoito conselheiros, que representarão a sociedade civil, e pelos seguintes Ministros de Estado e Presidente de entidade:

(...)

XIII - Chefe da Secretaria-Geral da Pesidência da República;

XIV - da Secretaria de Portos da Presidência da República;

XV - da Saúde;

XVI - da Defesa;

XVII - da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; e

XVIII - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

§ 1º (...)

(...)" (NR).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

FERNANDO DAMATA ( continua ... )

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