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Port. Sec. Faz. - PI 526/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 526 de 06.08.2015

DOE-PI: 07.08.2015

(Estabelece a data de 29.8.2015, prevista no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290/2010, para concessão do benefício de isenção do ICMS para vendas do sanduíche "Big MAC", dia do evento "McDia Feliz".)


 
Ementa Oficial: Estabelece a data de que trata o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010;

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a data de 29 de agosto de 2015, para concessão do benefício de isenção do ICMS para vendas do sanduíche "Big MAC", dia do evento "McDia Feliz", de que trata o Parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 14.290, de 25 de agosto de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Secretário da Fazenda, em Teresina (PI), 06 de agosto de 2015.

ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS

Secretário da Fazenda, em ( continua ... )

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