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IN CGRE - RO 11/15 - IN - Instrução Normativa COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - RO nº 11 de 23.07.2015

DOE-RO: 04.08.2015

Altera a Instrução Normativa 008/2014/GAB/ CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.


O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais;

DETERMINA

Art. 1º Passa a vigorar, com a seguinte redação, o artigo 7º da Instrução Normativa N.008/2014/GAB/CRE, renumerando-se o artigo 7º para artigo 8º:

"Artigo 7º Esta Instrução Normativa aplica-se, no que couber, ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e".(NR).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

CÉSAR LUÍS SALLES DE SOUZA

Coordenador Geral da Receita Estadual - ( continua ... )

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