Res. Sec. Faz. - MS 2.654/15 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MS nº 2.654 de 31.07.2015

DOE-MS: 06.08.2015

(Altera item do Anx. Único da Resolução SERC nº 1.741/2004, que dispõe sobre o estorno de crédito nas hipóteses que especifica e dá outras providências.)

Ementa Oficial: Altera item do Anx. Único da Resolução/SERC nº 1.741, de 25 de março de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da sua competência,

Resolve:

Art. 1º O item 3 do Anexo Único à Resolução/SERC nº 1.741, de 25 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

3 - GOIÁS ITEM MERCADORIA BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO PERÍODO 3.1 Mercadoria remetida de estabelecimento comercial atacadista destinada à comercialização, produção ou industrialização Crédito outorgado de 3% nas operações de saída. Anexo IX ao RICMSGO, art. 11, III 9% sobre a base de cálculo. A partir de 1º/08/2000 3.2 Mercadoria remetida de estabelecimento industrial destinada à comercialização, produção ou industrialização ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---