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Mens. 296/15 - Mens. - Mensagem nº 296 de 04.08.2015

D.O.U.: 05.08.2015

Obs.: Ed. Extra

(Restitui ao Congresso Nacional autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.156/2015, que altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797/1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.)


Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.156, de 4 de agosto de ( continua ... )

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