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Res. BACEN 4.434/15 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.434 de 05.08.2015

D.O.U.: 06.08.2015

Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de julho de 2015, com base nos arts. 4º, incisos VI, VIII, XI, da referida Lei, , § 1º, e 12 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009,

Resolveu:

Capítulo I
Do Objeto e do Âmbito de Aplicação

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias, a mudança de categoria e o cancelamento de autorização para funcionamento de cooperativas de crédito.

Capítulo II
Da Constituição, da Autorização para Funcionamento e das Demais Autorizações

Art. 2º Os pedidos envolvendo a constituição, a autorização para funcionamento, a alteração estatutária, a mudança de categoria na qual a cooperativa se enquadra e as demais autorizações e aprovações previstas na regulamentação aplicável às cooperativas de crédito devem ser submetidos à aprovação do Banco Central do Brasil (BCB), nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º O funcionamento de cooperativa de crédito pressupõe a constituição na forma da legislação e da regulamentação em vigor e a autorização para funcionamento.

Art. 4º Os interessados na constituição de cooperativa de crédito devem indicar responsável tecnicamente capacitado para acompanhamento do processo junto ao ( continua ... )

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