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Port. Sec. Faz. - ES 32-R/15 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 32-R de 03.08.2015

DOE-ES: 04.08.2015

(Altera o Anx. Único da Portaria nº 31-R/2015, que credencia empresas do ramo de autopeças, veículos e pneus sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Portaria nº 31-R, de 24 de julho de 2015.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no processo nº 71159169;

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 31-R, de 24 de julho de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2015.

Vitória, 03 de agosto de 2015.

ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI

Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 32-R, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 31-R, DE 24 DE JULHO DE 2015

Empresas Credenciadas como Substituto Tributário nas Aquisições Interestaduais

(conforme o art. 1º, I)

Razão Social Inscrição Prazo de Vigência Mercadorias Relacionadas Aquisições ( continua ... )

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