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Port. SRRF/2ª RF 539/15 - Port. - Portaria Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal - SRRF/2ª RF nº 539 de 31.07.2015

D.O.U.: 04.08.2015

(Revoga as Portarias SRRF02, que transferiram temporariamente, competências e atribuições entre unidades da 2ª Região Fiscal.)


 
Ementa Oficial: Revoga portarias.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição conferida no § 1º do art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela, e tendo em vista o disposto no art. 108 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012,

Resolve:

Revogar as seguintes portarias SRRF02:

nº 121 de 14 de março 2014, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2014, seção 1, página 15;

nº 122 de 14 de março 2014, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2014, seção 1, página 15;

nº 123 de 14 de março 2014, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2014, seção 1, página 16;

nº 124 de 14 de março 2014, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2014, seção 1, página 16;

nº 124 de 14 de março 2014, publicada no DOU nº 52, de 18 de março de 2014, seção 1, página 16;

nº 171 de 03 de março 2014, publicada no DOU nº 65, de 04 de abril de 2014, seção 1, página 82.

MOACYR MONDARDO ( continua ... )

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