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Res. CAMEX 49/15 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 49 de 21.05.2015

D.O.U.: 22.05.2015

(Altera a Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que "Institui o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG".)


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no caput do art. 5º do mesmo diploma legal e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1º O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pelas Resoluções CAMEX nº 14, de 27 de fevereiro de 2013, e nº 24, de 11 de abril de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º(...)

(...)

VI - Casa Civil da Presidência da República;

Gabriel Ferraz Aidar - Titular

Sheila Ribeiro Ferreira - Suplente

(...)" (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARMANDO ( continua ... )

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