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IN DGT - TO 31/15 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 31 de 30.07.2015

DOE-TO: 31.07.2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 31 de Julho de 2015

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Boletim Informativo - lista de Preços
Grupo e Subgrupo
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00031, DE 30 DE JULHO DE 2015

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: CERVEJAS

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I.N.VIGÊNCIA
22.5.1UNCERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML Classe 14,34( continua ... )

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