IN DGT - TO 31/15 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 31 de 30.07.2015
DOE-TO: 31.07.2015
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.5, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 31 de Julho de 2015
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária Boletim Informativo - lista de Preços
Grupo e Subgrupo
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00031, DE 30 DE JULHO DE 2015GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
SUBGRUPO: CERVEJAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 22.5.1 UN CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML Classe 1 4,34 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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