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Port. SUTRI - MG 481/15 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 481 de 31.07.2015

DOE-MG: 03.08.2015

Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 26 de junho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 477, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes subitens:

"

(...)(...)(...)(...)
3.28Slavyavidro de 271 a 375 ml2,49
(...)(...)(...)(...)
17.2.36Slavyade 671 a 1000 ml13,99
(...)(...)(...)( continua ... )

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