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Res. SUSEP 326/15 - Res. - Resolução SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 326 de 30.07.2015

D.O.U.: 03.08.2015

(Referenda a Resolução CNSP nº 323/2015, que torna sem efeito a Resolução nº 321/2015, que altera a redação do § 4º do art. 14 e do art. 15 da Resolução CNSP nº 168/2007, que dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Referenda a Resolução CNSP nº 323, de 2015.

A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, e

Considerando o que consta do Processo CNSP nº 3/2007 e SUSEP nº 15414.002699/2007-32, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em 29 de julho de 2015 e nos termos do art. 5º § 2º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 2004,

Resolveu,

Art. 1º Referendar, na forma do disposto no art. 9º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004, a Resolução CNSP nº 323, de 23 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2015, seção 1, página 13.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO ( continua ... )

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