AH Sec. Trib. - RN 11/15 - AH - Ato Homologatório SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - RN nº 11 de 30.07.2015

DOE-RN: 31.07.2015

Obs.: Ret. DOE de 06.08.2015

Altera os Anxs. I, II e III do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação formulada pela Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda, por meio do Processo nº 149647/2015-9, para alterar a denominação de alguns dos seus produtos que constam no Anexo I do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET,

Considerando a solicitação formulada pela Norsa Refrigerantes Ltda, por meio do Processo nº 135310/2015-2, para acrescentar mais um de seus produtos no Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET,

Considerando a solicitação formulada pela Red Bull Hangar 7 Ltda, por meio do Processo nº 149641/2015-1, para alterar a denominação de um dos seus produtos que constam no Anexo I do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET,

Resolve:

Cláusula primeira. Os produtos constantes nos itens 112, 113 e 114 do Anexo I do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passam a vigorar com a redação constante no Anexo I deste Ato.

Cláusula segunda. O Anexo II do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, passa a vigorar acrescido do produto relacionado no Anexo II deste Ato.

Cláusula terceira. O produto constante no item 44 do Anexo III do ( continua ... )

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