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Edital SMC - RJ 4/15 - Edital - Edital Secretaria Municipal de Cultura - SMC - RJ nº 4 de 31.07.2015

DOM-Rio de Janeiro: 31.07.2015

(Dispõe sobre a abertura das inscrições para as empresas se habilitarem como Contribuinte Incentivador para patrocínio de projetos culturais no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.)


Nesta sexta-feira, dia 1º de agosto de 2015, a Secretaria Municipal de Cultura abre inscrições gratuitas para empresas, Contribuintes do ISS, se habilitarem como Contribuintes Incentivadores e assim, patrocinarem projetos culturais no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de 14 de janeiro de 2013 e do Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS).

As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas das 18h de 1º de agosto de 2015 até 18h do dia 31 de agosto de 2015 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento completo do formulário disponível no endereço eletrônico da SMC (www.rio.rj.gov.br/web/smc), onde estão disponíveis o referido Edital e seus anexos.

O valor total do incentivo para o exercício de 2016 será de R$ 53.523.585,20 (Cinquenta e três milhões, quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), tomando por base a arrecadação do ano de 2014.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura faz parte do Programa de Fomento Viva a Cidade, gerido pela Prefeitura do Rio, e tem por objetivo promover o desenvolvimento deste setor na cidade e a democratização do acesso à cultura.

Esclarecimentos sobre o presente EDITAL serão prestados pela SMC/CCPC - Comissão Carioca de Promoção Cultural, por meio do endereço eletrônico faleccpc.culturapresente@gmail.com ou pelo telefone (21) ( continua ... )

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