Res. Sec. Faz. SP 477/15 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 477 de 21.07.2015
DOE-SP: 31.07.2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA aprova os índices e observações do Comunicado 601 da Assessoria de Política Econômica de 21-07-2015, que fazem parte integrante desta Resolução.
COMUNICADO 601 DE 21-07-2015
A ASSESSORIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º do Decreto 8.814 de 18.10.76, alterado pelo Decreto 27.133 de 26.06.87, e nos termos do artigo 15 da lei 8.880 de 27.05.94, do artigo 28 da Lei 9.069 de 29-06-1995 e do artigo 2º da Lei 10.192 de 14.02.01, aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de junho de 2015, sem e com os efeitos da aplicação da Lei 12.844/2013, que desonera a folha de pagamento.
Cabe ao usuário dos índices identificar o seu enquadramento na Lei 12.844/2013 e definir qual dos índices apresentados neste comunicado utilizar.
ÍNDICES DE PREÇOS DE EDIFICAÇÕES (SEM Desoneração)
A) - ÍNDICE GERAL DE EDIFICAÇÕES
(Base: Março de 1994 = 100
MESES 2014 2015 JANEIRO 543,356 570,118 FEVEREIRO ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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