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Port. Sec. Faz. - MA 360/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 360 de 24.07.2015

DOE-MA: 30.07.2015

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto discriminado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Raízes Amargas - Aperitivo - Vidro900 ml5,35
Segredo da Chácara - Cachaça - Vidro960 ml4,20
Paratini Branco - Vermute - Vidro900 ml4,50
Paratini Tinto - Vermute - Vidro900 ml4,50
Catuabom - Coquetel - Vidro900 ml4,50
Kriskof - Vodka - Vidro960 ml( continua ... )

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