Port. Sec. Faz. - MA 360/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 360 de 24.07.2015

DOE-MA: 30.07.2015

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto discriminado.)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$ Raízes Amargas - Aperitivo - Vidro 900 ml 5,35 Segredo da Chácara - Cachaça - Vidro 960 ml 4,20 Paratini Branco - Vermute - Vidro 900 ml 4,50 Paratini Tinto - Vermute - Vidro 900 ml 4,50 Catuabom - Coquetel - Vidro 900 ml 4,50 Kriskof - Vodka - Vidro 960 ml ( continua ... )

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