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Port. Sec. Faz. - MA 357/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 357 de 23.07.2015

DOE-MA: 29.07.2015

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto discriminado.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Exercício no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTOUNIDADE VALOR R$
Psiu Frutas Uva 1500 ml 3,07

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, São Luís, 23 de julho de 2015.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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