OS SUBSET - ES 5/15 - OS - Ordem de Serviço Subsecretaria do Tesouro Estadual do Espírito Santo nº 5 de 29.07.2015
DOE-ES: 30.07.2015
O SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 26 da Lei Complementar Estadual nº 225/02, considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, no artigo 8º da Lei Complementar nº 63/90 e no artigo 143 da Constituição Estadual,
Resolve:
Divulgar o Demonstrativo da Distribuição do ICMS, IPI e IPVA aos Municípios referente ao mês de junho de 2015 na forma do Anexo Único desta Ordem de Serviço.
Vitória, 29 de julho de 2015
GUSTAVO LISBOA CRUZ
Subsecretário do Tesouro Estadual ANEXO I DA ORDEM DE SERVIÇO SUBSET Nº 05, DE 29 DE JULHO DE 2015 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUBSECRETARIA DO TESOURO ESTADUAL
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO
Em atendimento ao disposto no art. 162 da CF/88; art. 8º da LC nº 63/90 e art. 143 da Const. Estadual
DISTRIBUIÇÃO DE ICMS, IPI E IPVA ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS NO MÊS DE JUNHO/2015 - (VALOR BRUTO)
MUNICÍPIOS ÍNDICE 2015 ICMS TOTAL - 25% IPI - 25% IPVA - 50% AFONSO CLAUDIO ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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