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Port. RFB 1.044/15 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.044 de 29.07.2015

D.O.U.: 30.07.2015

Altera o Anx. IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º O Anexo IV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Anexo IV

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

( continua ... )
Denominação Localidade UF Quantitativo de Turmas
Belém Belém PA 5
Belo Horizonte Belo Horizonte

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