Edital DPC - PE 131/15 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 131 de 28.07.2015
DOE-PE: 29.07.2015
(Resolve que o contribuinte relacionado fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco.)CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS - RE ST DETENTORES
A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
REGIME ESPECIAL Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSC. EST UF PERÍODO DE VIGÊNCIA DECRETO 2015.000003498376-75 08.897.417/0004-53 F W DISTRIBUIDORA LTDA 0386900-80 PE A PARTIR DE 01/08/2015 35.679/2010 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
![]()
![]()