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Port. SPR 328/15 - Port. - Portaria Superintência Adjunta de Projetos nº 328 de 22.07.2015

D.O.U.: 29.07.2015

(Altera o Anx. "B" da Portaria nº 192/2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.)


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS, em exercício, no uso de suas atribuições, observando o disposto no Art. 1º da Portaria nº 203, de 29 de abril de 2008 e art. 3º da Lei 9.960 de 28 de janeiro de 2000, e,

Considerando os termos do Parecer Técnico nº 34/2015-SPR/CGAPI/COPIN, resolve:

Art. 1º ALTERAR o Anexo "B" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, que passa a vigorar acrescido do seguinte item:

Código SuframaDescrição do produto
1310 MODULADOR/DEMODULADOR PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA TELEVISÃO A CABO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LOPO DE FIGUEIREDO ( continua ... )

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