Port. SPR 327/15 - Port. - Portaria Superintência Adjunta de Projetos nº 327 de 22.07.2015
D.O.U.: 29.07.2015
(Altera o Anx. "A" da Portaria nº 192/2000, que dispõe sobre procedimentos relativos à autorização de importações de mercadorias estrangeiras nas áreas incentivadas administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.)O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS, em exercício, no uso de suas atribuições, observando o disposto no Art. 1º da Portaria nº 203, de 29 de abril de 2008 e art. 3º da Lei 9.960 de 28 de janeiro de 2000, e,
Considerando os termos do Parecer Técnico nº 024/2015-SPR/CGAPI/COPIN,
Resolve:
Art. 1º ALTERAR o Anexo "A" da Portaria nº 192, de 16 de agosto de 2000, que passa a vigorar acrescido do seguinte item:
Código Suframa Descrição do produto 0370 FILME FOTOGRÁFICO PARA ARTE GRÁFICA (FOTOCOMPOSIÇÃO)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPO DE FIGUEIREDO ( continua ... )
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