C-Circ. DESIG 3.716/15 - C-Circ. - Carta-Circular DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - DESIG nº 3.716 de 27.07.2015

D.O.U.: 29.07.2015

Obs.: Ret. DOU de 30.07.2015 e Rep. DOU de 27.08.2015

(Altera a nova versão das Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), e dá outras providências.)

Ementa Oficial: Altera as Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam as Cartas Circulares nº 3.663, de 27 de junho de 2014 e 3.681, de 24 de novembro de 2014.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, no art. 2º da Circular nº 3.726, de 6 de novembro de 2014, e no art. 23 da Circular nº 3.748, de 27 de fevereiro de 2015 e com base na Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, e nas Cartas Circulares n^os 3.663, de 27 de junho de 2014, 3.681, de 24 de novembro de 2014, e 3.706, de 5 de maio de 2015,

Resolve:

Art. 1º A nova versão das Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - a partir da data-base de julho de 2015:

a) alteração na descrição da função da conta 550.12 - FINANCIAMENTO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS/IMPORTAÇÃO FINANCIADA - CÂMBIO CONTRATADO, na Tabela 003 - Contas; e

b) alteração nas descrições dos elementos de conta de códigos 11 a 19 da Tabela 004 - Código do Elemento, em virtude dos procedimentos específicos definidos no art. 12-A da Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013, incluído pela Circular nº 3.739 de 17 de dezembro de 2014, como forma de cálculo do ( continua ... )

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