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Lei Mun. Taquara/RS 4.040/08 - Lei do Município de Taquara/RS nº 4.040 de 16.04.2008

DOM-Taquara: 16.04.2008

(Altera a redação do "caput" do artigo 2º, da Lei nº 4.001/2007, que alterou o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.)


Cláudio Kaiser, Prefeito Municipal de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faço Saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do caput do Art. 2º, da Lei Municipal nº 4.001, de 26 de dezembro de 2007, que passa a ter a seguinte redação:

"Artigo 2º Fica alterado o artigo 59 da Lei Municipal nº 720, de 30 de dezembro de 1976 - Código Tributário Municipal - que passa a ter a seguinte redação:

(...)"

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2007.

Pal. Mun. Cel. Diniz Martins Rangel, Taquara, RS, 16 de abril de 2008.

Cláudio Kaiser

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

Paulo Cezar Möller

Secretário de ( continua ... )

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