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IN RE - RS 36/15 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 36 de 22.07.2015

DOE-RS: 28.07.2015

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. O "caput" do item 19.1 do Capítulo I do Título I passa a vigorar com a seguinte redação, mantida a redação de suas alíneas:

"19.1 - A renda proveniente das saídas de sanduíches denominados "Big Mac", com a isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, CXXX, promovidas pelas lojas próprias e franqueadas da Rede McDonald?s, ocorridas no dia 29 de agosto de 2015, data do evento "McDia Feliz", deverá ser destinada às seguintes entidades:"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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