IN DGT - TO 26/15 - IN - Instrução Normativa Departamento de Gestão Tributária do Estado do Tocantins nº 26 de 22.07.2015
DOE-TO: 24.07.2015
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 23 de julho de 2015.
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Boletim Informativo - Lista de Preços
Grupo e Subgrupo ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00026, DE 22 DE JULHO DE 2015
Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: ÁGUASITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO I.N. VIGÊNCIA 22.3.2 UN ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
![]()
![]()