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Res. BACEN 4.431/15 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.431 de 23.07.2015

D.O.U.: 27.07.2015

Altera a Resolução nº 4.391, de 19 de dezembro de 2014, que estabelece as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica de que trata a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, para o período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 23 de julho de 2015, com base no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e no art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009,

Resolveu:

Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 4.391, de 19 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

I - Subprograma "Ônibus e Caminhões - Grandes Empresas":

(...)

c) limite de recursos: até R$7.310.000.000,00 (sete bilhões, trezentos e dez milhões de reais);

(...)

II - Subprograma "Ônibus e Caminhões - Micro, Pequenas e Médias Empresas":

(...)

c) limite de recursos: até R$7.140.000.000,00 (sete bilhões, cento e quarenta milhões de reais);

(...)

IV - Subprograma "Bens de Capital - Demais itens - Grandes Empresas":

(...)

c) limite de recursos: até R$13.040.000.000,00 (treze bilhões e quarenta milhões de ( continua ... )

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