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IN SAT - BA 27/15 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 27 de 23.07.2015

DOE-BA: 24.07.2015

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-A, IV, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

Instrução

1 - Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados, constantes no item "1.2 COUROS E PELES", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR R$
"Couro bovino salgadoKg3,00
Couro bovino sangueKg2,45".

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 23 de julho de 2015.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração ( continua ... )

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