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Res. PRESIDENTE INSS 491/15 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 491 de 23.07.2015

D.O.U.: 24.07.2015

Dispõe sobre localização e alteração de denominação de Agências da Previdência Social.


Fundamentação Legal:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009;

Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; e

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de adequação da Rede de Atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Fica localizada a Agência da Previdência Social Porto Velho - Olaria - APSPTOL, tipo D, código 26.001.25.0, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho, Estado de Rondônia.

Art. 2º Alterar a denominação da Agência da Previdência Social Porto Velho - APSPOR, código 26.001.06.0, vinculada à Gerência-Executiva Porto Velho, para Agência da Previdência Social Porto Velho - Embratel - APSPTEM, mantida sua tipologia e codificação.

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor na data de sua publicação.

ELISETE BERCHIOL DA SILVA ( continua ... )

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