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Res. CNSP (SUSEP) 323/15 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP (SUSEP) nº 323 de 23.07.2015

D.O.U.: 24.07.2015

Obs.: Ret. DOUde 27.10.2015

(Torna sem efeito a Resolução nº 321/2015, que altera a redação do § 4º do art. 14 e do art. 15 da Resolução CNSP nº 168/2007, que dispõe sobre a atividade de resseguro, retrocessão e sua intermediação e revoga a Resolução nº 232/2011.)


 

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 5º do Regimento Interno daquele Conselho aprovado pela Resolução CNSP Nº 111, de 7 de maio de 2004, com fundamento nos incisos II, VI e VII do art. 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar Nº 126, de 15 de janeiro de 2007 e considerando o que consta do Processo CNSP Nº 3/2007, ad referendum daquele Conselho,

Resolve:

Tornar sem efeito a publicação da Resolução nº 321, de 20/7/2015, de 20/7/2015, publicada no dia 22/7/2015, seção 1.

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

 
Retificação publicada no DOU de 27.10.2015.
Na publicação da Resolução CNSP nº 323, de 23 de julho de 2015, publicada no DOU do dia 24/7/2015, pág. 13, seção 1,
onde se lê:
Tornar sem efeito a Resolução CNSP nº 321, de 20/7/2015, publicada no dia 22/7/2015, seção 1,
leia-se:
Tornar sem efeito a publicação da Resolução CNSP nº 321, de 20/7/2015, publicada no dia 22/7/2015, seção ( continua ... )

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