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Desp. CONFAZ 136/15 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 136 de 21.07.2015

D.O.U.: 23.07.2015

(Publica Protocolo ECF e Protocolos ICMS que menciona.)


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ECF e Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seus textos:

PROTOCOLO ECF 1, DE 21 DE JULHO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 49, DE 21 DE JULHO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 50, DE 21 DE JULHO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 51, DE 21 DE JULHO DE 2015

PROTOCOLO ICMS 52, DE 21 DE JULHO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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