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Res. SMFP Mafra-SC 1/15 - Res. - Resolução Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento de Mafra-SC nº 1 de 09.06.2015

DOM-Mafra: 20.07.2015

(Revoga-se a Resolução nº 1/2014, que nomeia as empresas substitutas tributárias do ISSQN.)


A Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 3.739, de 22 de Abril de 2014, Resolve:

Art. 1º Revoga-se a Resolução 001/2014 de 19 de setembro de 2014, que nomeia as empresas substitutas tributárias do ISSQN no Município de Mafra/SC.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Mafra, 09 de junho de 2015

Beatriz V. Grossl Gonçalves

Secretária Municipal da Fazenda e ( continua ... )

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