Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO n� 33 de 20.07.2015 (Altera o anx. I da Instru��o Normativa n� 053/09-SAT, que adota valores correntes

IN SRE - GO 33/15 - IN - Instru��o Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO n� 33 de 20.07.2015

DOE-GO: 22.07.2015
Altera o anx. I da Instru��o Normativa n� 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e servi�os para efeito de base de c�lculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOI�S, no uso de suas atribui��es, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE resolve baixar a seguinte.
INSTRU��O NORMATIVA:
Art. 1� O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instru��o Normativa n� 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a reda��o constante do Anexo �nico desta instru��o.
Art 2� Esta instru��o entra em vigor no primeiro dia �til subsequente � data de sua publica��o.
Gabinete do Superintendente da Receita, em Goi�nia, aos 20 dias do m�s de julho de 2015.

ADONIDIO NETO VIEIRA J�NIOR

Superintendente da Receita
ANEXO �NICO
"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$)

( continua ... )

C�DIGO DESCRI��O DO PRODUTO UND PRE�O EM R$ OP.INTERNA PRE�O EM R$ OP.INTEREST

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