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Res. Hom. ANEEL 1.923/15 - Res. Hom. - Resolução Homologatória AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 1.923 de 21.07.2015

D.O.U.: 22.07.2015

Aprova o Edital do Leilão nº 04/2015-ANEEL - A-3 de 2015 e seus Anexos, referente à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa e a gás natural, inclusive em ciclo combinado, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, e estabelece as TUST e as TUSDg de referência para as centrais geradoras que participarem do aludido certame.


O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nº 5.271, de 16 de novembro de 2004, e nº 5.499, de 25 de julho de 2005, o que consta do Processo nº 48500.006768/2014-96, e

Considerando:

as diretrizes para realização do Leilão aprovadas por meio da Portaria MME nº 672, de 19 de dezembro de 2014, e a sistemática estabelecida pela Portaria MME nº 225, de 20 de maio de 2015,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 04/2015-ANEEL e seus Anexos (Leilão A-3 de 2015), referente à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa e a gás natural, inclusive em ciclo combinado, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2018.

§ 1º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE deverá divulgar o detalhamento da sistemática do Leilão nº 04/2015-ANEEL.

§ 2º A Superintendência de Regulação Econômica e Financeira e do Mercado - SRM da ANEEL poderá propor alteração no detalhamento da sistemática divulgado pela CCEE.

Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Resolução e de acordo com a ( continua ... )

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