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IN RE - RS 35/15 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 35 de 17.07.2015

DOE-RS: 21.07.2015

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Na Seção V do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSDiferimento referente a:
"Ap. II, S. I, XCVIIMercadorias destinadas à fabricação de eixos, para utilização na montagem de tratores agrícolas de 4 rodas, retroescavadeiras ou empilhadeiras096"

2. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de agosto de 2015, com fundamento no Decreto nº 49.205/12, art. 30, parágrafo único, conforme segue:

AnoMêsValor (R$)
"2015Ago21,76"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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