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ADE COFIS 54/15 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 54 de 16.07.2015

D.O.U.: 20.07.2015

Obs.: Ret. DOU de 23.07.2015

Dispõe sobre os Leiautes da e-Financeira.


O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Declara:

Art. 1º Ficam aprovados os Leiautes da e-Financeira, de que trata o inciso I do art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, constantes dos anexos I a XI deste Ato, disponíveis para download na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/e-financeira/legislacao.htm>.

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

FLÁVIO VILELA CAMPOS

 
Esta retificação foi publicada no DOU de 23.07.2015.
No Ato Declaratório Executivo nº 54, de 16/07/2015, publicado no DOU de 20/07/2015, Seção 1, página 33
Onde se lê:
"Art.1° ... constantes dos anexos I a X deste Ato..."
Leia-se:
"Art.1° ... constantes dos anexos I a XI deste ( continua ... )

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