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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 912/15 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 912 de 14.07.2015

DOE-RJ: 17.07.2015

Altera o Anx. Único da Resolução SEFAZ nº 789/2014, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 6º, ambos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, nos §§ 7º e 10, ambos do art. 24 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no Livro II do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, no Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007, na Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, no Protocolo ICMS nº 04, de 31 de março de 2015, e no Processo nº E-04/058/49/2015,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789, de 15 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

I. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA

ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
IMPORTADO ( continua ... )

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