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Port. Sec. Faz. - PA 341/15 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 341 de 15.07.2015

DOE-PA: 17.07.2015

(Informa o valor da Quota Parte do ICMS aos Municípios.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda

Considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor da Quota do ICMS aos Municípios, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período de 01 a 30 de junho de 2015

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ADÉLIA MARIA DA SILVA MACEDO

Secretaria de Estado da Fazenda - Em Exercício

Em R$1,00

MUNICÍPIOCONTA MUNICÍPIOS (1) FUNDEB (2) TOTAL (1+2)
ABAETETUBA 170.050-2 840.598,98 210.149,74 1.050.748,72
ABEL FIGUEIREDO 170.281-5 190.324,30 ( continua ... )

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