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ADE COANA 9/15 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 9 de 10.06.2015

D.O.U.: 17.07.2015

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto na Nota Complementar NC (87-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo nº 12466.722489/2014-90,

Declara:

Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no Ex-02 do código 8702.10.00 da TIPI.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

ANEXO ÚNICO

( continua ... )
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Nome do veículo: Microônibus Volare V6L
Versão: Volare V6L
Capacidade de transporte: 21 (vinte e um) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 20,64 m³
Marca Chassi: Volare Veículos Ltda
Fabricante: Volare Veículos Ltda
Ano/modelo: 2014/2015
Nome do veículo: Microônibus Volare V8L
Versão: Volare V8L
Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
Cilindradas: 3.760 cm³ / Volume interno do habitáculo = 28,18 m³
Marca Chassi: Volare Veículos Ltda
Fabricante: Volare Veículos Ltda
Ano/modelo: 2014/2015

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